Paulista lança edital de seleção de entidades para o Conselho Municipal de Políticas de Promoção à Igualdade Racial e Combate ao Racismo

As entidades da sociedade civil têm até 17 de novembro para se inscrever. As inscrições serão analisadas pela comissão eleitoral e o resultado será divulgado até 25 de novembro

A Prefeitura de Paulista, através da Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos, abriu as inscrições para as entidades da Sociedade Civil que desejam disputar um assento no Conselho Municipal de Políticas de Promoção à Igualdade Racial e Combate ao Racismo (CMPPIR). 

As entidades com atuação e articulação na defesa da promoção da igualdade racial e no combate ao racismo em Paulista têm até o dia 17 de novembro de 2021 para se inscrever. A comissão eleitoral divulgará o resultado das instituições habilitadas até o dia 25 de novembro de 2021. Caso discordem da decisão, as entidades poderão apresentar recurso até o dia 29 de novembro de 2021. 

O edital que estabelece as regras para a eleição está disponível na Sala da Superintendência de Direitos Humanos, localizada no Centro Administrativo da Prefeitura do Paulista - Av. Prefeito Geraldo Pinho Alves, 222, Maranguape 1 -, ou através de solicitação via e-mail (igualdaderacial.social.paulista@gmail.com). 

Os interessados nas vagas precisam fazer uma inscrição, que será analisada pela comissão eleitoral. Para isso, é necessário preencher os anexos I e II do edital e encaminhá-los devidamente preenchidos, juntamente com os documentos necessários.

As orientações sobre a eleição (local, data e horário) serão dadas por telefone e e-mail para os (as) representantes das entidades habilitadas no dia 1º de dezembro de 2021. As instituições podem tirar dúvidas e solicitar informações pelo e-mail igualdaderacial.social.paulista@gmail.com.

Vagas disponíveis

07 (sete) vagas para titulares e seus suplentes das entidades representantes do movimento negro e/ou entidades com reconhecimento por sua atuação e articulação na defesa da promoção da igualdade racial e no combate ao racismo.

02 (duas) vagas para titulares e seus suplentes dos representantes dos povos tradicionais existentes na Cidade do Paulista.

Função do Conselho

O Conselho Municipal de Políticas de Promoção à Igualdade Racial e Combate ao Racismo é um órgão colegiado, de controle social e caráter deliberativo, componente da política municipal de Promoção da Igualdade Racial. 

O intuito é fortalecer a luta contra o racismo e o preconceito baseado em raça ou etnia, através de monitoramento, acompanhamento e fiscalização. O órgão também propõe políticas afirmativas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e povos tradicionais do Paulista, com vistas a ampliação da participação popular e do controle social.

Vinculado à estrutura da Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos, o CMPPIR tem composição paritária entre governo e sociedade civil, sendo composto por 18 membros titulares e 18 suplentes, representantes do poder público e da sociedade civil, os quais exercem a função de Conselheiros Municipais do CMPPIR/Paulista.

Edital

Anexo I

Anexo II