Paulista abre Edital de Chamamento Público sobre credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços bancários destinados ao recolhimento e tratamento de tributos

O credenciamento será realizado a partir do dia 02 de agosto de 2021, na Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Dr. Demócrito de Souza, nº 26, Nobre, em Paulista, no horário das 9h às 14h

A Prefeitura da Cidade do Paulista, por meio da secretaria de Administração e da secretaria de Finanças, abre Edital de Chamamento Público, nº. 001/2021, para credenciamento de instituição financeira de serviços bancários destinados ao recolhimento e tratamento de documentos de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN, e sem registro, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados.

O credenciamento será realizado a partir do dia 02 de agosto de 2021, na Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Dr. Demócrito de Souza, nº 26, Nobre, Cep: 53.401-560, Paulista/PE, no horário das 9h às 14h. 

Poderão participar do credenciamento pessoas jurídicas, legalmente constituídas, habilitadas, com idoneidade econômico-financeira, regularidade jurídico fiscal, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de idoneidade por parte do Poder Público e que satisfaçam as condições fixadas no edital e anexos, e que aceitem as normas estabelecidas pelo Município do Paulista/PE.

Os participantes deverão apresentar os documentos de habilitação indicados a seguir, em envelope com o nome do proponente, no qual deverá externamente conter a indicação de que se trata dos documentos de habilitação do Edital de Chamamento Público n° 001/2021, para o que sugere-se inscrição.

Podem participar do credenciamento:

As instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na forma de banco Múltiplo, Comercial ou Cooperativo, e Cooperativa de Crédito, que preencherem todos os requisitos exigidos neste Edital.

É vedada a qualquer pessoa física ou jurídica a apresentação de mais de uma proposta de habilitação no credenciamento.

As instituições financeiras interessadas poderão protocolar inscrição para o credenciamento, a partir da publicação resumida do Edital de Credenciamento, sendo sua íntegra disponível na Comissão Permanente de Licitação de Aquisições e Serviços.

Não poderão participar do credenciamento:

- Instituições financeiras que estiverem em processo de intervenção judicial ou extrajudicial, falência, insolvência ou liquidação;

- Instituições financeiras que tenham sido declaradas inidôneas para contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer Poder ou esfera de Governo;

- Instituições que estiverem irregulares quanto à comprovação de quitação de tributos federais, estaduais ou municipais, considerada a sede ou principal estabelecimento da proponente.