Paulista lança edital para eleição dos novos integrantes do Conselho Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência

A eleição é voltada para escolha dos novos representantes da sociedade civil. O edital, regulamento e ficha de inscrição estarão disponíveis na Sala dos Conselhos e na Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos, na sala de Direitos Humanos, no Centro Administrativo da Prefeitura de Paulista, na Av. e também pode ser solicitado via e-mail: comid.paulista-pe@hotmail.com, e nas redes oficiais do município, até o dia 02 de julho

O Conselho Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência (COMID) abriu as inscrições para novos conselheiros da Sociedade Civil que desejam disputar um assento no Conselho. O edital e o regulamento, que estabelecem as regras para a eleição, estão à disposição na Sala dos Conselhos e na Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos, na sala de Direitos Humanos, situada no Centro Administrativo da Prefeitura do Paulista (Av. Geraldo Pinho Alves, 222 – Maranguape 1), através de solicitação via e-mail: comid.paulista-pe@hotmail.com e nas redes oficiais do município, até o dia 02 de julho. 

As entidades que atuam na área dos Direitos Humanos, os profissionais que trabalham na área de pessoa com deficiência e os candidatos com deficiência auditiva, física, visual e intelectual, ou seu representante legal, com atuação em Paulista, têm até o dia 02 de julho para se inscrever. O mandato dos novos conselheiros será para o biênio 2021-2023. 

Os interessados em disputar um assento no conselho precisam fazer a inscrição, que será analisada pela comissão organizadora. Para isso, é necessário preencher um formulário de inscrição, disponibilizado na Sala dos Conselhos e na Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos, na sala de Direitos Humanos, situada no Centro Administrativo da Prefeitura do Paulista (Av. Geraldo Pinho Alves, 222 – Maranguape 1), através de solicitação via e-mail: comid.paulista-pe@hotmail.com ou nas redes oficiais do município, e encaminhá-lo, devidamente preenchido, juntamente com os documentos solicitados no regulamento.

O que é e qual a função do Conselho?

O Conselho Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência é órgão de caráter deliberativo, fiscalizador, autônomo, formulador de diretrizes e monitorador da execução das políticas públicas dirigidas às pessoas com deficiência, pautando suas ações em defesa da inclusão e no enfrentamento a qualquer forma de discriminação. De composição tripartite, é vinculado à Estrutura Pública Municipal, através da Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos, composto por 23 membros titulares e igual número de suplentes, representantes do poder público e da sociedade civil, os quais exercem a função de Conselheiros Municipais de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Divulgação do Resultado

A comissão organizadora divulgará o resultado dos habilitados a votar e serem votados no dia 12 de julho. Caso discordem da decisão, os habilitados poderão apresentar recurso entre 12/07/21 a 16/07/2021 através do e-mail: comid.paulista-pe@hotmail.com, tendo a divulgação do resultado final no dia 26/07/2021. A eleição ocorrerá no dia 29 de julho, de forma remota, pela plataforma Google Meet. A sociedade civil pode tirar dúvidas e solicitar informações pelo e-mail comid.paulista-pe@hotmail.com .

Vagas disponíveis: 

- 08 (oito) vagas para pessoas com deficiência, sendo 02 (duas) vagas para cada uma das seguintes áreas e seus respectivos suplentes:

a) auditiva;

b) física;

c) intelectual ou seu representante legal;

d) visual.

- 03 (três) representantes dos(as) profissionais especializados(as) que atuam na área da Pessoa com Deficiência, e seus respectivos suplentes. 

- 03 (três) representantes de entidades com atuação na política de Direitos Humanos e seus respectivos suplentes.