Assuntos Jurídicos e Procuradoria | 27/04/2021
Procuradoria Municipal de Paulista e Poder Judiciário Estadual reforçam Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais
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A Prefeitura da Cidade do Paulista, por meio da Procuradoria Municipal, e o Poder Judiciário Estadual dialogaram a adequação ao Pacto de Governança do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. O objetivo é atingir menor taxa de congestionamento de processos no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A segunda reunião da Procuradoria Municipal e TJPE com a finalidade do Pacto de Governança aconteceu de forma remota, no dia 14 de abril. Participaram os juízes Dr. Júlio Oley e Dra. Ana Carolina Paiva; a Procuradora Geral de Paulista, Dra. Flávia Novelino; o Secretário Executivo da Procuradoria, Dr. Khalil Gibran; os supervisores, Dr. Paulo Roberto e Dr. Terto; as procuradoras municipais de Paulista, Dra. Thaís Lundgren e Dra. Azenath Paula; e as servidoras municipais, Camila Gildo e Juliana Sobrinho.
A Estratégia Diferenciada para Execuções Fiscais foi instituída pelo Judiciário pernambucano como iniciativa do Plano Estratégico para o período 2016-2022, publicado por meio da Resolução nº 384, de 17 de maio de 2016.
A iniciativa foi adotada considerando que grande percentual dos processos em curso na primeira instância do Judiciário estadual é referente à Execução Fiscal, com forte impacto na taxa de congestionamento do Tribunal.
Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), as unidades que integram o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais atingiram, em 2020, a maior redução da taxa de congestionamento de toda a série histórica do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Mesmo com o cenário desafiador imposto pela pandemia da Covid-19 e as adaptações necessárias à continuidade das atividades, foi possível reduzir em 46% o acervo de processos de execuções fiscais que tramitam no 1º Grau de jurisdição.
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