Administração | 11/12/2020
Atos da Prefeitura do Paulista serão publicados de forma pioneira em Diário Oficial próprio na internet
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O município do Paulista, na Região Metropolitana, passa a contar com Diário Oficial próprio a partir desta segunda-feira (14.12). O D.O estará disponível em versão online, trazendo ao público em geral todos os atos da administração municipal, seja no tocante a criação de leis, publicação de licitações e até nomeação ou exoneração de servidores. A consulta poderá ser feita através do endereço eletrônico http://imprensaoficialmunicipal.com.br/paulista.
A novidade vai ajudar o município a economizar. Com a criação do Diário Oficial, Paulista terá condições de poupar com o pagamento de publicações de processos licitatórios em jornais de grande circulação, por exemplo. Para se ter uma ideia, apenas em 2020, o município gastou pelo menos R$ 70 mil nesse tipo de serviço. Isso sem falar dos quase R$ 30 mil que foram investidos no lançamento das mesmas publicações no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Oficial do Estado (DOE), como prevê a legislação.
“Além da economia aos cofres do município, o D.O do Paulista vai fomentar microempresas locais, uma vez que as publicações de licitações da prefeitura ficarão ainda mais acessíveis a todos”, comentou o pregoeiro e representante do Núcleo Gestor de Licitação da cidade, André Barbosa.
Essa é a primeira vez que o município vai contar com um Diário Oficial eletrônico. A criação do D.O teve o envolvimento de diversos servidores da Secretaria Municipal de Administração e atende a Constituição Federal no artigo 37, que prevê a ampla divulgação dos atos da administração pública, nos âmbitos da União Estados e Municípios.
O secretário de Administração do Paulista, Alessandro Correa, destacou o pioneirismo da prefeitura. “Esse é mais um legado que a gestão do prefeito Junior Matuto vai deixar para o município. Com o D.O, a população vai ter uma nova ferramenta para acompanhar de perto o que o governo municipal está fazendo, fortalecendo o controle social. Todos ganham”, disse.
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