PreviPaulista divulga nota sobre o impacto da aprovação da Reforma da Previdência (EC 103/2019) na folha de pagamento dos inativos e pensionistas

O Instituto de Previdência Social do Paulista (PreviPaulista) implantou na folha salarial dos aposentados e pensionistas, referente ao mês de maio, paga de forma antecipada na última quarta-feira (03.06), as determinações legais impostas pelo Governo Federal, aprovadas na Reforma da Previdência. Dentre as diversas medidas da Emenda Constitucional, ficou estabelecido que os servidores inativos do Governo Federal, Estados e Municípios contribuam solidariamente para o custeio do regime próprio de previdência, evitando assim que o sistema previdenciário em curto prazo entre em colapso financeiro. 

De acordo com a Lei Federal, os municípios e estados, a depender de estudos atuariais, poderiam recolher alíquotas escalonadas de até 22%, todavia, o PreviPaulista definiu como alíquota máxima 14% para os valores que ultrapassam o teto do RGPS e a partir de 4,5% para quem recebe acima do salário mínimo. 

A adoção dessa medida passa a valer também num momento de pandemia do novo Coronavírus, onde a arrecadação municipal caiu drasticamente, sobretudo, nos dois últimos meses. 

Antes da Emenda Constitucional, os servidores inativos e pensionistas só contribuíam para a previdência se provento fosse superior ao maior salário de benefício pago pelo INSS que, atualmente, é de R$ 6.101,06.

É importante destacar que não houve corte nos valores pagos, mas sim um desconto a mais da contribuição, como prevê a Emenda Constitucional. Trata-se de regra federal, ou seja, contemplando todas as esferas de poder no país. 

Como o município faz um aporte de quase R$ 3 milhões por mês, fora a obrigação patronal de 28%, para pagar a folha dos inativos, a contribuição dos aposentados e pensionistas para o regime de previdência reduz o valor que precisa ser aportado mensalmente de Fonte 1 (dos cofres municipais), possibilitando que a gestão municipal canalize o recurso para setores estratégicos, como saúde e manutenção da cidade. 

O diretor presidente do PreviPaulista, Alessandro Correa, lembrou que atualmente 65% do que entra como receita (fonte federal, estadual e própria) em Paulista é destinado para custo com pessoal. Desse total, 85% é gasto com servidor do quadro efetivo e aposentados. “Vale lembrar que o município não poderia ficar inerte diante dessa situação, pois, se o fizesse, poderia comprometer, em curto prazo, o pagamento dos salários dos aposentados e pensionistas”, disse.

Ele aproveitou  aproveitou a oportunidade ainda para fazer algumas reflexões. “Infelizmente no nosso país muitas vezes os problemas de gestão são colocados embaixo do tapete fazendo com que o óbice role para as gestões futuras. Dou como exemplo a pandemia do Coronavírus: tivemos a grande chance de adotar protocolos exitosos prévios, pois, o vírus nos atingiu como um tsunami que nasceu na China, varreu a Europa e chegou nas Américas, tivemos tempo para acertar e evitar milhares de mortes. O mesmo desenho é com a Previdência. Atingiu o Velho Continente e está chegando pesadamente no nosso continente, população envelhecendo, expectativa de vida aumentando e taxa de natalidade diminuindo. Ou seja, ingredientes perfeitos para o colapso futuro, pois, nosso sistema é solidário. Desta forma, temos obrigação de fazer uma boa gestão e não colocarmos esse problema tão grave em baixo do tapete”, destacou o Alessandro Correa.