Gabinete do Prefeito | 13/04/2020
Recomendação do Ministério Público de PE sobre Dispensa de Licitação Covid-19
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Atendendo solicitação do Ministério Público de Pernambuco, a Prefeitura do Paulista torna público, em seu site oficial, às recomendações enviadas pelo órgão ao município sobre Dispensa de Licitação Covid-19. O MPPE recomendou, entre outros aspectos, que a prefeitura na formalização de contratos administrativos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus utilize o Sistema de Registro de Preços, quando cabível, inclusive com adesão a Atas de outros entes.
Confira outros detalhes do ofício enviado pelo Ministério Público à Prefeitura clicando aqui.
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