Executiva de Imprensa | 01/04/2020
Alepe reconhece estado de calamidade pública em Paulista
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Com o intuito de dar mais agilidade dentro da burocracia
pública, para que os gestores municipais adotem medidas urgentes dentro do
plano de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa
de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (31), de forma unânime,
decretos que reconhecem o estado de calamidade pública em 64 municípios, dentre
eles, Paulista.
A votação aconteceu de forma virtual, por meio de sistema
remoto. Antes, só na esfera estadual e na cidade do Recife haviam anunciado o
reconhecimento do estado de calamidade. Com a novidade, os 64 municípios que
entraram na pauta, poderão, por exemplo, gastar recursos a mais do que foi
definido no âmbito das leis orçamentárias em vigor para conter o avanço da
pandemia
Outro ponto importante é que iniciativas como determinação de
quarentena e contratações emergenciais também podem ser implantadas a partir de
decretos municipais. Outros 19 municípios já entraram com pedidos para que a
Alepe reconheça estado de calamidade. Eles devem ser votados na próxima
terça-feira (7), quando vai ocorrer a próxima sessão, por videoconferência.
“Mesmo não tendo registrado caso positivo da Covid-19, o
reconhecimento do estado de calamidade pública em Paulista é importante para
que a gente reforce o que já vem sendo feito em relação as medidas preventivas
contra a pandemia do novo coronavírus”, afirmou Fabiano Mendonça, secretário de
assuntos jurídicos do Paulista.
Conforme boletim mais recente divulgado pela Secretaria de
Saúde de Pernambuco, 87 casos da Covid-19 já haviam sido confirmados em todo o
estado, incluindo seis mortes e 14 curas clínicas
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