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Desenvolvimento Urbano | 04/03/2020

Baixa procura pela renovação do Alvará de Funcionamento preocupa gestores do Paulista

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Os proprietários de estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviço devem ficar atentos. Quem ainda não atualizou o Alvará de Localização e Funcionamento do seu empreendimento precisa procurar o quanto antes a Prefeitura do Paulista para regularizar a situação. A validade do documento, que é obrigatório para o negócio, expirou no último dia 31 de janeiro. Um mês depois desse prazo, apenas 151 alvarás foram renovados, de um universo de 20 mil empreendimentos instalados na cidade.


A renovação do Alvará de Localização e Funcionamento deve ser feita na sede da Diretoria de Controle Urbano (DCU), que fica na Av. Mal. Floriano Peixoto, S/N, Centro, ao lado Secretaria Municipal de Finanças, e na Sala do Empreendedor, localizada na Av. Prefeito Geraldo Pinho Alves, nº 222, em Maranguape I. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30. Uma força-tarefa foi montada pela gestão municipal para atender o público.


Para renovar o documento, é necessário apresentar o alvará do ano anterior e as licenças cabíveis ao estabelecimento, como atestado do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária (em alguns casos), entre outros. Outros documentos poderão ser exigidos dependendo do ramo de atividade.


PENALIDADE – É importante destacar que a Lei Municipal nº 4511/2014 prevê a interdição dos estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviço que não apresentarem o Alvará de Funcionamento. A fiscalização fica sob a responsabilidade do poder público municipal.

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