COMCAP assina convênios com entidades que atuam na proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Paulista

O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paulista (COMCAP) sediou, na manhã desta sexta-feira (17.01), a solenidade de assinatura dos termos de colaboração das entidades de atendimento que tiveram seus projetos aprovados pelo edital Nº 024/2019. As organizações aprovadas pelo edital irão receber o apoio do Fundo Municipal destinado aos direitos e defesa das crianças e adolescentes no município durante o ano de 2020.

O Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é vinculado ao Conselho Municipal, que investiu um total de R$ 1.436.000 (um milhão quatrocentos e trinta e seis mil reais). O benefício institucional é passado anualmente para o conselho, que através de um edital, selecionou 10 entidades habilitadas para trabalhar e receber o recurso financeiro. Os projetos selecionados são rigorosamente acompanhados pelo Ministério Público do município. 

As 10 Entidades selecionadas atuam no Município em diferentes segmentos em diversos bairros do Município. Os eixos de atendimentos são divididos em: Apoio Socioeducativo em Meio Aberto, Acolhimento Institucional, Convivência Familiar, Comunitária e Fortalecimento de Vínculos, Medida Socioeducativa em Meio Aberto e Prevenção e Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual, no contra turno das escolas; medidas socioeducativas para os que praticam ato infracional e acolhimento institucional é uma das medidas de proteção previstas pela Lei Federal nº 8069/1990[2] (ECA) e aplicáveis a crianças e adolescentes[3] sempre que os direitos reconhecidos naquela lei forem ameaçados ou violados e também às crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência.

Segundo João Soares, presidente do COMCAP, anualmente cerca de 800 crianças e adolescentes são beneficiadas pelo Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município do Paulista, “Este fundo não é apenas mais um simples repasse. A gente tem uma proposta de valorização e elevação da estima. Resgatar a dignidade e enfrentar a violência com práticas restaurativas. O nosso trabalho hoje é proteger as crianças e resgatar os jovens para a convivência com a família e a sociedade”, pontuou o presidente.

“Este beneficio às crianças e adolescentes do município já vivenciam diariamente e cada dia mais nós estamos fortalecendo, pois são instituições que apoiam às crianças e adolescentes do município. Queremos aqui reforçar e ratificar todo o compromisso que a gente já tem com as instituições e as instituições têm com as crianças e adolescentes do município”, ressaltou Francisco Padilha, Chefe de Gabinete do município.

Além do apoio do Fundo Municipal três entidades foram aprovadas pelo edital do Banco do Nordeste e outras três também foram aprovadas no edital do Banco Santander.