Contribuintes já podem negociar débitos com a prefeitura no mutirão tributário do Paulista

Teve início nesta segunda-feira (11) e segue até o dia 23 de dezembro o mutirão tributário do Paulista. A iniciativa, que faz parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), oferece condições especiais aos contribuintes para o pagamento das dívidas com o município. Os descontos podem chegar até 100% nos juros e multas. Além da quitação dos débitos em cota única (à vista), os proprietários de imóveis poderão ficar em dia, parcelando os valores em até 36 vezes.

Nesta manhã, a movimentação foi intensa na sala de atendimento ao contribuinte da Secretaria de Finanças. Quem compareceu ao local teve a oportunidade de regularizar pendências em diversos tributos, entre eles, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Licença de Localização e Funcionamento e Taxa de Limpeza Pública (TLP), entre outros.

A aposentada Severina Maria Neres, 81 anos, aproveitou o mutirão tributário para quitar pendências com IPTU. “Comprei a casa que moro num repasse no ano de 2004. De lá pra cá só paguei o IPTU nos últimos três anos. Hoje resolvi fazer um parcelamento do valor e recebi um desconto de dois mil reais. Fiquei feliz em resolver essa questão. As pessoas não devem fazer como eu que deixei muitos anos sem pagar. É muito importante fica em dia”, argumentou a moradora do bairro do Janga.

O secretário de Finanças do Paulista, Rafael Siqueira, explicou que a participação dos contribuintes no Refis é muito vantajosa. “Só para se ter uma noção, antes do mutirão se um proprietário de imóvel nos procurasse para quitar um débito em cota única os descontos só poderiam chegar até 50% na multa e 30% nos juros. Com a adesão ao Refis, se ele estiver em dia com o IPTU do ano corrente, esse valor pode chegar até 100% de desconto. E tem a opção de pagamento parcelado, que pode garantir entre 75 e 25% de abatimento”, frisou. O secretário ainda destacou que no município a inadimplência chega a 70%, um percentual considerado muito alto.

Confira a tabela de descontos nos juros e multas:

Cota Única – 100% de desconto nos juros e multas;

Em até 12 parcelas – 75% de desconto nos juros e multas;

De 13 até 24 parcelas – 50% desconto nos juros e multas;

De 25 até 36 parcelas - 25% desconto nos juros e multas;

ATENDIMENTO – A Secretaria Municipal de Finanças montou um esquema de atendimento diferenciado para os contribuintes por conta do mutirão tributário. Quem comparecer a sede do órgão, que fica na Avenida Marechal Floriano Peixoto, s/n, Centro, próximo à Prontoclínica Torres Galvão (PTG), terá à disposição uma equipe capacitada para analisar toda situação e esclarecer as dúvidas. O horário de atendimento ao público de segunda a sexta, das 07h30 às 16h. 

DOCUMENTAÇÃO - Os contribuintes devem levar dados pessoais (CPF, RG, Comprovante de Residência) e do imóvel (Número do Cadastro) para poder aderir ao Refis. Caso o proprietário não possa ir pessoalmente à Secretaria de Finanças para aderir ao programa, um procurador pode se dirigir ao local para representá-lo.