Políticas Sociais | 30/07/2019
No Paulista, seminário marca os 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
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O auditório do Ministério Público do Paulista sediou, nesta
terça-feira (30), um seminário em comemoração aos 29 anos do Estatuto da
Criança e do Adolescente, o ECA. O evento serviu para promover uma avaliação
sobre esse importante conjunto de normas do ordenamento judiciário brasileiro
que objetiva a proteção integral das crianças e dos adolescentes.
Na ocasião, uma dinâmica foi realizada com todos os presentes
para estimular, por meio de sugestões, a coleta de diretrizes que possam contribuir
com a manutenção dos direitos e o respeito à dignidade do público
infantojuvenil no município.
O presidente do Conselho da Criança e do Adolescente do
Paulista, João Soares de Oliveira, falou sobre o objetivo do evento. “Esse momento
foi articulado para proporcionar uma maior interação entre a sociedade civil, o
ministério público, os órgãos de controle (conselho tutelar e o conselho da
criança), e as secretarias municipais sobre o estatuto. É importante que se
faça uma reflexão em nosso município sobre os avanços e entraves referentes ao
ECA desde a sua implantação”, destacou.
Apesar dos notórios avanços conquistados pelo ECA desde a sua
promulgação no ano de 1990, o estatuto continua enfrentando desafios. Presente
no evento, o secretário interino de Políticas Sociais e Esportes do Paulista,
Francisco Padilha, chamou a atenção para a importância da participação da
sociedade na criação das políticas públicas para a juventude.
“Estamos vivenciando um momento enriquecedor, que serve de
reflexão para identificarmos pontos a serem melhorados. O intuito já é sair
daqui com pautas em mente para que no ano de 2020, quando o estatuto completa
30 anos, nós possamos comemorar de uma forma mais ampla”, concluiu o
secretário. O evento ainda contou com a
participação das promotoras de justiça Rafaela Melo de Carvalho Vaz, e Mariza Izamar
Ciríaco.
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