Administração | 23/05/2019
Procon Paulista será municipalizado
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Paulista agora vai contar com uma unidade municipal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Isso graças à um projeto de Lei (nº 033/2019) de autoria do prefeito Júnior Matuto, aprovado na última terça-feira (21), na Câmara dos Vereadores do Paulista. Com isso, o município vai ampliar o atendimento ao consumidor, por intermédio dos serviços de orientação, atendimentos prestados, e fiscalização.
“O município vai ganhar muito com a municipalização do PROCON. Vamos conseguir ordenar melhor o comércio, com propostas educativas, que expliquem quais pontos precisam ser respeitados. Acreditamos que, a partir de agora, ganha o consumidor do Paulista, ganha o comércio como um todo”, afirmou a procuradora do município, Lyudmilla Toscano.
“O juizado especial cível, localizado no Fórum do Paulista, reúne as demandas de muitas cidades vizinhas. E isso vem fazendo com que problemas simples demorem muito tempo para serem solucionados. As audiências estão sendo marcadas para daqui a um ano, aproximadamente. Com a municipalização do Procon, essas demandas certamente serão distribuídas e sanadas em tempo muito menor”, finalizou a procuradora.
Dentre as atribuições do Procon, estão: planejar, elaborar, propor e executar a política municipal de proteção ao consumidor; receber, avaliar consultas e reclamações e sugestões apresentadas por consumidores, por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público e privado, entre outros.
O Secretário de Administração do Paulista, Alessandro Correia, informou que a municipalização do Procon não vai gerar despesas para a Prefeitura. “Estamos finalizando o projeto de estruturação do Procon, que será apresentado na Secretaria Estadual da Justiça e Direitos Humanos. Vamos pleitear incentivos financeiros por um ano, para que o Governo do Estado nos ajude na questão da instalação e da estruturação”, concluiu o secretário.
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