Prefeito quer transformar pagamento de incentivo facultativo em obrigatório com criação de Projeto de Lei

Diante de uma plateia formada por Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), o prefeito do Paulista, Junior Matuto, anunciou, nesta segunda-feira (20.05), que vai enviar à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) para tornar obrigatório o pagamento do incentivo financeiro as duas categorias, independente de quem estiver à frente do Executivo Municipal no futuro. Atualmente, o município destina o recurso aos servidores, mas os valores podem ser aplicados em outras áreas, a depender da vontade política do gestor municipal.

O prefeito acredita que a medida vai assegurar que os servidores possam receber o incentivo de forma permanente. Ele, inclusive, já autorizou a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde a elaborar o PL, que deve contar com a contribuição dos trabalhadores e das entidades ligadas às categorias. O encontro com os profissionais da Saúde ocorreu na sede do Sindicato dos Servidores do Paulista (Sinsempa), no bairro do Nobre.       

“Estamos aproveitando essa reunião com vocês para anunciar essa boa notícia. O Projeto de Lei que será enviado à Câmara Municipal vai evitar que algum outro gestor faça opção por investir o recurso do incentivo de forma diferente da que pactuamos com vocês. Fizemos um acordo lá atrás e estamos cumprindo. Temos convicção que essa é uma medida importante de valorização das duas categorias e que vai impactar diretamente na população”, argumento Junior Matuto.

Conduzindo a reunião, a secretária de Saúde, Fabiana Bernart, explicou que mesmo com a elaboração do PL o repasse do recurso continuará condicionado ao cumprimento de indicadores. A ideia é de que o PL conte com o princípio da proporcionalidade, ou seja, o servidor que cumprir com todas as obrigações vai receber o incentivo de forma integral, enquanto aqueles que deixarem de realizar algum indicador, terá direito ao valor proporcional. “Nossa equipe técnica vai ficar à disposição para esclarecer todas as dúvidas, principalmente, as que tratam da relação entre os indicadores e o conceito da proporcionalidade”, disse a secretária.

Durante a reunião com os trabalhadores e representantes das categorias, a secretária esteve acompanhada da equipe do setor de Gestão do Trabalho e da Atenção Básica. Uma apresentação foi elaborada para mostrar aos participantes da reunião os avanços conquistados pelas categorias ao longo da gestão do prefeito Junior Matuto.  

Também participaram do encontro, os servidores da Secretaria de Saúde; os trabalhadores ACE e ACS; da Associação dos Agentes de Combate às Endemias (Amacepa); da Associação dos Agentes de Saúde do Paulista; do Sindicato dos Agentes de Saúde do Paulista, e do Sinsempa.