Em reunião, Conselho Municipal delibera sobre questões ambientais do Paulista

A XVI Reunião Ordinária do Conselho de Meio Ambiente do Paulista ocorreu na manhã desta quinta-feira (28.03), onde foram debatidos problemas de meio ambiente da cidade. Nesta primeira reunião do ano, que é consultiva e deliberativa, contou com a presença dos conselheiros, que são representantes dos órgãos públicos, CPRH, da Prefeitura, o presidente da Câmara dos Vereadores, do Secretário Dimitri Teles e da representante da sociedade civil Rose Freitas.

“A nossa participação direta dentro do conselho é importante, para que nós possamos opinar, fiscalizar e trazer as informações da comunidade para as reuniões. Trabalho com as questões de impacto ambiental. Participamos destas reuniões, para dar um feedback de tudo o que acontece na Orla e no entorno da cidade”, relatou Rose Freitas.

Depois da apresentação das ações que foram desenvolvidas ao longo do ano passado, em parceria com outras secretarias, foi feito um balanço do que já está ocorrendo no início deste ano, com a participação efetiva dos servidores concursados, que integraram o corpo técnico.

Atualmente, a avaliação é que está mais fácil, criar e desenvolver programas. Para abril, a secretaria já tem algumas ações previstas, que visam beneficiar os moradores que tiverem interesse em trabalhar com a agricultura familiar, hortas e compostagem. A ideia também é retomar a atenção para as unidades de conservação.

É no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), que ocorrem os desdobramentos das discussões das reuniões que aconteceram nos municípios. A resolução do CONSEMA anual foi apresentada, relatando o marco sobre a competência do licenciamento ambiental, que profere à Prefeitura o poder de licenciar, sem conflitos sobre os embargos e complicações jurídicas do Estado, deixando os interessados em investir no município mais seguro.

Na reunião de hoje, também foram definidos os integrantes da Câmara Recursal, que tem como missão analisar o recurso dos empreendedores que foram autuados e sofreram alguma infração ambiental. Quando os autos de infração são lavrados pela pasta, o autuado tem um tempo para se defender, a defesa é analisada e por fim julgada pelo Secretário. Se houver a continuidade da infração, o autuado poderá apresentar outra defesa, onde a Câmara recursal irá analisar o processo como um todo, e julgar se de fato deveria ser mantida a decisão do Secretário, ou se a penalidade deve ser diferente.

“É fundamental ter a participação de cada um dos representantes dos órgãos e da sociedade civil, cada um se difere enquanto questões a ideia é que cada um traga o seu ponto de vista, de acordo com as suas especificidades e diversidade sobre o meio ambiente da Cidade, a ideia é unir todas as ideias e achar uma solução em conjunto” relata a Coordenadora Técnica da Secretaria de Meio Ambiente, Elisa Alves.

O Conselho tem o papel de acompanhar e fazer uma análise crítica sobre o que tem acontecido no Meio ambiente do município, para que as atividades da secretaria aconteçam, é necessário que ocorra essas reuniões para que os civis tragam os problemas ou ideias e de melhoria para o município.