Paulista facilita inscrições no programa CNH popular

Os moradores do Paulista que desejam renovar a Carteira Nacional de Habilitação Popular (CNH Popular) ou efetuar a mudança de categoria devem ficar atentos. A Prefeitura do Paulista vai disponibilizar a partir desta quarta-feira (29.10) um ponto de inscrição para os interessados em atualizar ou modificar o documento. Vale ressaltar que a ação não contempla o público com a realização da 1ª habilitação. A iniciativa, que segue até o dia 20 de novembro, vai funcionar na sede da Secretaria de Mobilidade e Transportes, localizada na Rua da Mangueira, s/n, centro, das 8h às 12h30, de segunda a sexta-feira. 

Poderão participar da ação os beneficiários dos programas Bolsa Família e Chapéu de Palha, além dos egressos do sistema penitenciário, socioeducandos da FUNASE, desempregados, alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual, incluindo os que se destacaram no ENEM e os trabalhadores com renumeração mensal de até dois salários mínimos. Para realizar o cadastro os candidatos devem comparecer ao local portando os seguintes documentos: carteira de identidade- RG, carteira nacional de habilitação-CNH, carteira de trabalho, CPF, comprovante de residência ou domicílio no Estado de Pernambuco e número do PIS/PASEP.

Além de enquadrar nos segmentos citados acima, os interessados devem preencher os seguintes requisitos legais:

•        Os candidatos que aspiram à mudança de categoria e que desejarem se habilitar na categoria “C”, já devem estar habilitados na categoria “B” há no mínimo um ano e não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, nem ser reincidente em cometimento de infração média nos últimos 12 meses;

•        Para habilitação na categoria “D” é exigido que os candidatos sejam maiores de 21 anos e habilitados na categoria “B” há no mínimo dois anos, ou na categoria “C” há no mínimo um ano e não ter cometido as infrações citadas anteriormente;

•        Os candidatos que desejam a mudança para categoria “E” devem ter no mínimo um ano na categoria “C” ou na “D”. Também devem ser maiores de 21 anos e não ter praticado as infrações citadas anteriormente;

•        Para renovação de exames é necessário que o candidato possua CNH vencida ou em prazo de vencimento, para no máximo 30 dias. Também é exigido que os interessados não sejam permissionários;

•         Só serão habilitados os candidatos que forem aprovados nos exames psicológico, médico, teórico e prático referente a cada serviço de habilitação, após terem cumprido a carga horária dos cursos teóricos e práticos necessários para a categoria solicitada nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).