Desenvolvimento Urbano | 26/02/2019
Paulista realiza fiscalização nos estabelecimentos do Shopping Norte
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A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURB) do Paulista realizou, na manhã desta terça-feira (26.02), uma operação para notificar os estabelecimentos do Shopping Norte, no Janga, que estão funcionando sem a licença obrigatória emitida pela Diretoria de Controle Urbano (DCU).
A ação resultou na autuação de 37 estabelecimentos. A principal irregularidade constatada foi em relação à documentação. A maior parte não possuía o Alvará de Funcionamento nem o atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros, documentos imprescindíveis para o funcionamento de qualquer estabelecimento.
Os servidores do município orientaram os proprietários a se apresentarem à sede da DCU, na Av. Mal. Floriano Peixoto, S/N, Centro, para regularizar a situação. É importante destacar que a Lei Municipal nº 4511/2014 prevê a interdição dos estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviço que não apresentarem o Alvará de Funcionamento atualizado.
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