Desenvolvimento Urbano | 21/02/2019
Paulista segue renovando os Alvarás de Funcionamento na Diretoria de Controle Urbano (DCU)
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Os Alvarás de Funcionamento emitidos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Paulista venceram desde o dia 31 de janeiro. Os proprietários dos estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviço que ainda não renovaram o documento precisam fazer o procedimento o quanto antes na Diretoria de Controle Urbano do Paulista, que fica na Av. Marechal Floriano Peixoto, S/N, no Centro da cidade. A atualização anual, que é obrigatória, deve ser feita de segunda a sexta, das 07h30 às 13h30.
Quem retirou o Alvará em anos anteriores deve apresentar os dados que perderam a validade, junto com a Taxa de Licença e Funcionamento (TLF) 2019 paga. Também será necessário fornecer o atestado do Corpo de Bombeiros e o IPTU 2019 em dia (a apresentação da cota única ou da primeira parcela quitada). Outros documentos poderão ser exigidos dependendo da atividade do estabelecimento.
É importante destacar que a Lei Municipal nº 4511/2014 prevê a interdição dos estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviço que não apresentarem o Alvará de Funcionamento. A fiscalização fica sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
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