Desenvolvimento Urbano | 17/10/2018
Irregularidades nas calçadas podem trazer consequências para os proprietários
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Muitas pessoas não sabem, mas, obras irregulares nas calçadas
de casa podem acarretar muitos problemas. Estas irregularidades, além de
prejudicar os pedestres, impedindo a acessibilidade, podem gerar notificações
para os proprietários, que podem vir até a responder por um processo jurídico,
caso não tome as providências necessárias após a notificação.
Segundo Klinger Mendes, coordenador do Controle Urbano do
município do Paulista, os proprietários não devem colocar nas calçadas restos
de materiais de construção, correntes, lixos ou pinos, nem nenhum outro material
que impeça a acessibilidade das pessoas.
Caso seja detectada alguma irregularidade, qualquer pessoa
pode enviar suas denuncias para o setor de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e Habitação do Paulista. O setor é responsável pela fiscalização de
todos os materiais colocados indevidamente em vias públicas ou calçadas. As
queixas podem ser feitas através do aplicativo de celular “Paulista Conectada”,
pelo e-mail: sedurbpaulista@gmail.com, ou diretamente no balcão da
secretaria.
“Após receber as denuncias, o setor de fiscalização direciona
as queixas para os fiscais dos respectivos bairros. Caso seja de fato detectada
a irregularidade, o fiscal vai emitir um auto de infração, que é uma notificação
que atesta a irregularidade. Após receber o documento, o proprietário do imóvel
tem até 48h para tomar as devidas providências. Caso o autuado não tome as
devidas providências, a notificação segue para o setor judiciário”, explicou
Klinger Mendes.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do
Paulista fica localizada na Av. Floriano Peixoto, s/n, Centro.
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