Saúde | 06/09/2018
Inscrições para o Conselho Municipal de Saúde do Paulista entram na reta final
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As inscrições para o processo
eleitoral do Conselho Municipal de Saúde do Paulista, para o biênio 2018/2020,
estão chegando ao fim e seguem até a próxima segunda-feira (10.09). Ao todo,
serão eleitos 05 (cinco) representantes dos Trabalhadores de Saúde, 10 (dez)
representantes dos usuários e 02 (dois) prestadores de serviços de saúde com
seus respectivos suplentes. O resultado será divulgado no dia 13 de setembro.
Para concorrer a essas vagas, um
dos requisitos é que o interessado não dispute uma oportunidade diferente de
sua modalidade, a exemplo de cargo comissionado, que não pode concorrer para
vaga de trabalhador da saúde, bem como de trabalhador de saúde, que não poderá
concorrer para vaga de usuário.
De acordo com a legislação
municipal e o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde do Paulista, são
destinadas 10 (dez) vagas para o Segmento dos Usuários, sendo: um representante
das Entidades Religiosas; um representante da entidade de Portadores de Deficiência
Física; um representante de Entidades Ambientalista; dois representantes das
Entidades de Associações de Moradores; Conselhos Comunitários ou Movimentos
Sociais.
Também um representante das
Entidades dos idosos; de Entidades de Direito e Defesa da Criança e do
Adolescente; de Portadores de Patologias Específicas; das Entidades de Defesa
dos Direitos da Mulher e do Movimento Negro.
Para fazer as inscrições das
Entidades e Organizações da Sociedade Civil Organizada, Trabalhadores de Saúde
e Prestadores de Serviços, é preciso preencher um requerimento e encaminhar à
Comissão Eleitoral, na sala do Conselho Municipal de Saúde apresentando a seguinte
documentação:
I
– Sociedade Civil e Trabalhador
a) Ficha de inscrição, disponível na sede do Conselho
Municipal de Saúde;
b) Cópia do Estatuto da Entidade ou Organização em
vigor, registrada em cartório ou órgão competente;
c) Cópia da Ata da Eleição da Diretoria atual,
registrada em cartório;
d) Termo de indicação do Delegado que representará a
entidade ou organização na eleição, subscrito pelo representante legal da
entidade ou organização;
e) Cópia da cédula de identidade do Delegado indicado
na alínea “d”;
f) Cópia do CNPJ ativo;
g) Cópia da ata de fundação ou de ato legal, registrado
em cartório ou órgão competente;
h) Cópia da ata da última reunião da entidade ou
organização do ano em curso;
II
– Prestador de Serviços Conveniados / Filantrópicos
a) Cópia do Contrato firmado entre a Empresa e
Secretaria de Saúde.
A inscrição para se candidatar ao Conselho Municipal de
Saúde, será na sede do órgão, que está situada no antigo prédio da Secretaria
de Saúde do Paulista, na Rua Cleto Campelo, s/n, – Paulista Centro. O telefone
para mais informações é o 3437-0351. O atendimento acontecerá nos dias úteis:
de 20/08 a 10/09/2018 das 09 às 12h e 14h30 às 16h.