Direitos e Saúde da Mulher | 08/08/2018
Serviços de apoio à mulher vítima de violência podem ser encontrados em Paulista
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Sancionada em 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha
completou 12 anos, nesta última terça-feira (07.08). Em meio a vários crimes
cometidos contra as mulheres, a legislação desempenha um papel importante para a
proteção dos direitos femininos, ao endurecer a punição por
qualquer tipo de agressão no ambiente doméstico e familiar.
De acordo com o
Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que administra a Central de Atendimento
à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, foram registradas no primeiro
semestre deste ano quase 73 mil denúncias. O resultado é bem maior do que o
registrado em 2006 (12 mil), primeiro ano de funcionamento da Central.
As principais
agressões denunciadas são cárcere privado, violência física, psicológica,
obstétrica, sexual, moral, patrimonial, tráfico de pessoas, homicídio e assédio
no esporte. As denúncias também podem ser registradas pessoalmente nas
delegacias especializadas em crime contra a mulher.
Através da Lei Maria
da Penha, o Código Penal passou a prever estes tipos de agressão como crimes,
que geralmente antecedem agressões fatais. O código também estabelece que os
agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada se
ameaçarem a integridade física da mulher.
Em Paulista, as mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar podem procurar ajuda no Centro Especializado de
Atendimento à Mulher (CEAM). A unidade conta com uma equipe multidisciplinar que
oferece apoio psicológico, jurídico e assistência social, e funciona na Rua
Santa Tereza, número 384, no bairro da Aurora. Além dos serviços oferecidos
pela gestão municipal, elas também devem se dirigir à Delegacia da Mulher, que
fica no Complexo de Segurança Pública, no Centro da cidade.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Empresa Brasileira de Comunicação (EBC)
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