Prefeitura do Paulista avança no ordenamento da faixa de areia na praia de Maria Farinha

A Prefeitura do Paulista está concluindo a análise do cadastramento realizado com os comerciantes e moradores da faixa de areia da praia de Maria Farinha. O cadastramento é parte de uma ação do Ministério Público Federal que teve origem em 2004 e que agora determina prazos para a gestão municipal efetivar o ordenamento daquele trecho da orla.

Segundo o secretário de Politicas Sociais, Esportes e Juventude do Paulista, Augusto Costa, o cadastramento está concluído e o relatório identificando cada caso será encaminhado ao Ministério Público dentro do prazo que acaba esta semana.

“Nós identificamos um número bem pequeno de pessoas que moram naquelas construções irregulares da orla, cerca de 10 famílias. Estamos avaliando o perfil para ver se atendem aos critérios do Auxilio Moradia. As demais construções são pessoas que comercializam permanentemente ou na época do verão. Daí vamos negociar a saída dessas pessoas, como determinou a justiça, mas de forma respeitosa e acolhedora”, informou Augusto.

Os próximos passos para o ordenamento da Orla serão dados através de uma ação integrada entre a Secretaria Executiva de Meio Ambiente e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, cujo secretário, Roberto Couto, está acompanhando de perto os encaminhamentos da gestão, que envolve ainda a Secretaria de Assuntos Jurídicos.

“Esta decisão da justiça determina que a gestão devolva à população a praia, o mais próximo possível, do que era antes, destas construções irregulares. È o que estamos buscando. Já cadastramos os moradores e comerciantes, estamos avaliando caso a caso, vamos entrar com algumas intervenções, para atender o que foi determinado pelo Ministério Público Federal, que determinação da justiça não se questiona, cumpre,” concluiu Roberto Couto.

De acordo com a ação do Ministério Público Federal, a gestão municipal tem um prazo de 90 dias, a partir da conclusão do cadastramento dos ocupantes da orla, para concluir uma ação de ordenamento da área e devolver a população as praias livres de construções irregulares e de resíduos.