Políticas Sociais | 14/06/2018
Prefeitura do Paulista avança no ordenamento da faixa de areia na praia de Maria Farinha
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A Prefeitura do Paulista está concluindo
a análise do cadastramento realizado com os comerciantes e moradores da faixa
de areia da praia de Maria Farinha. O cadastramento é parte de uma ação do
Ministério Público Federal que teve origem em 2004 e que agora determina prazos
para a gestão municipal efetivar o ordenamento daquele trecho da orla.
Segundo o secretário de Politicas
Sociais, Esportes e Juventude do Paulista, Augusto Costa, o cadastramento está
concluído e o relatório identificando cada caso será encaminhado ao Ministério
Público dentro do prazo que acaba esta semana.
“Nós identificamos um número bem
pequeno de pessoas que moram naquelas construções irregulares da orla, cerca de
10 famílias. Estamos avaliando o perfil para ver se atendem aos critérios do
Auxilio Moradia. As demais construções são pessoas que comercializam
permanentemente ou na época do verão. Daí vamos negociar a saída dessas
pessoas, como determinou a justiça, mas de forma respeitosa e acolhedora”, informou
Augusto.
Os próximos passos para o
ordenamento da Orla serão dados através de uma ação integrada entre a
Secretaria Executiva de Meio Ambiente e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano
e Habitação, cujo secretário, Roberto Couto, está acompanhando de perto os
encaminhamentos da gestão, que envolve ainda a Secretaria de Assuntos
Jurídicos.
“Esta decisão da justiça
determina que a gestão devolva à população a praia, o mais próximo possível, do
que era antes, destas construções irregulares. È o que estamos buscando. Já
cadastramos os moradores e comerciantes, estamos avaliando caso a caso, vamos
entrar com algumas intervenções, para atender o que foi determinado pelo
Ministério Público Federal, que determinação da justiça não se questiona,
cumpre,” concluiu Roberto Couto.
De acordo com a ação do
Ministério Público Federal, a gestão municipal tem um prazo de 90 dias, a
partir da conclusão do cadastramento dos ocupantes da orla, para concluir uma
ação de ordenamento da área e devolver a população as praias livres de
construções irregulares e de resíduos.
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