Direitos Humanos/Cidadania | 16/02/2018
Registro de Nascimento: documento base de todo cidadão
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É de extrema importância, para o início da cidadania que as pessoas façam sua Certidão de Nascimento logo ao nascer, mas existem casos em que adultos não possuem a documentação. No município do Paulista aproximadamente 634 pessoas não têm o Registro de Nascimento. Esse quantitativo foi identificado na última análise realizada pelo Governo de Pernambuco. No estado, esse número é bem maior: 36.983 homens e mulheres não foram registrados ao nascer. Para diminuir esse número, reuniões estão sendo realizadas a cada dois meses pelo Comitê Gestor Estadual do Plano de Erradicação do Sub-registro Civil e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.
Para diminuir esses indicadores, a gestão municipal participa deste grupo de trabalho e está traçando estratégias em parceria com outras instâncias de poder. Além de fazer parte das reuniões, funcionários da Secretaria de Políticas Sociais e Esportes do município estão planejando a veiculação de uma campanha de sensibilização, enquanto a Secretaria de Saúde vai trabalhar com as famílias, durante o pré-natal, a importância da Certidão de Nascimento.
Independentemente da idade, quem ainda não possui a Certidão de Nascimento deve procurar o cartório mais próximo da sua residência para regularizar a sua situação, nenhum valor será cobrado, pois a primeira via do documento é gratuita. No documento se encontram as informações básicas de onde e quando a pessoa nasceu, nome dos pais e avós – dados que são necessários para emissão das demais documentações.