Contribuintes já podem negociar débitos no mutirão tributário do Paulista

Teve início nesta quarta-feira (1º) e segue até o dia 30 de novembro o mutirão tributário do Paulista. A iniciativa, que faz parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), oferece condições especiais aos contribuintes para o pagamento das dívidas com o município. Os descontos podem chegar até 100% nos juros e multas. Quem ficar em dia com a prefeitura terá a oportunidade de obter o desconto máximo no IPTU 2018.

Nesta manhã, a movimentação foi intensa na sala de atendimento ao contribuinte da Secretaria de Finanças. O público está tendo a oportunidade de regularizar pendências financeiras de diversos tributos, entre eles, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Licença de Localização e Funcionamento e Taxa de Limpeza Pública (TLP).

No mutirão, os contribuintes podem pagar o débito à vista ou em até 36 meses em parcelas mensais, com vencimento no último dia de cada mês, onde o valor de cada prestação não pode ser inferior a R$ 100 por pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica. Em ambos os casos, o vencimentos é o último dia útil do mês da adesão ao Refis. Quem optar pelo parcelado e ficar sem pagar três prestações, consecutivas ou não, perderá o benefício.

Confira a tabela de descontos nos juros e multas:

Cota Única – 100% de desconto nos juros e multas;

Em até 12 parcelas – 70% de desconto nos juros e multas;

De 13 até 24 parcelas – 50% desconto nos juros e multas;

De 25 até 36 parcelas - 25% desconto nos juros e multas;

O secretário de Finanças do Paulista, Rafael Siqueira, fez questão de lembrar que existem critérios para viabilizar os descontos. “Vale ressaltar que o contribuinte só terá condições de obter desconto de 100% nos juros e multas, especificamente para o IPTU, TLP e TLF, se não possuir quaisquer débitos da mesma espécie tributária, vencidos ou vincendos, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017”, destacou.

ATENDIMENTO – A Secretaria Municipal de Finanças montou um esquema de atendimento diferenciado para os contribuintes por conta do mutirão tributário. Quem comparecer a sede do órgão, que fica na Avenida Marechal Floriano Peixoto, s/n, Centro, próximo à Prontoclínica Torres Galvão (PTG), tem à disposição uma equipe capacitada para analisar a situação junto ao Fisco e esclarecer todo tipo de dúvida. O horário de atendimento ao público também foi ampliado. Os contribuintes podem participar do Refis de segunda a sexta, das 07h30 às 16h.

OPORTUNIDADE ÚNICA – Caso o contribuinte não participe do mutirão tributário perderá todas as vantagens do Refis e ainda ficará sujeito a ser negativado, através de protesto junto ao Serasa e SPC. Vale salientar que em casos já ajuizados a situação pode chegar à penhora do imóvel.