Meio Ambiente | 12/06/2017
Junior Matuto e Geraldo Julio se reúnem para discutir importância de licenciamento ambiental continuar com os municípios
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Afim de garantir que o licenciamento ambiental continue sendo uma atribuição dos municípios, o prefeito do Paulista, Junior Matuto, foi recebido pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio, em mais um encontro para sensibilizar os prefeitos pernambucanos quanto à importância de que essa responsabilidade não se torne apenas da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
O grande impasse atual se dá quanto à instalação do Parque Mirabilândia em uma área de 27 hectares localizada no antigo Engenho Jardim, na Mata do Ronca, BR-101 Norte. A questão é que de acordo com o Ministério Público de Pernambuco, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da instalação do empreendimento teriam ignorado os impactos intermunicipais e por isso, a competência deveria ser do Estado, o que causou o embargo da obra.
No final do mês de junho está prevista uma votação, pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que decidirá se os municípios continuam ou não, realizando o licenciamento ambiental. De acordo com o secretário Executivo de Meio Ambiente do Paulista, Leslie Tavares, será um retrocesso, caso fique decidido que as cidades não poderão mais licenciar. “A política municipal de Meio Ambiente passa a ficar ‘aleijada’, se outro órgão que, não conhece a localidade, bem como as dificuldades e suas formas de trabalho, se envolver nesse nessa atividade”, alertou o secretário.
Para Matuto, que disse ter saído animado da reunião com Geraldo Julio, a grande relevância de que os licenciamentos continuem a cargo das gestões municipais, se deve ao fato de que, mesmo com a sensibilidade política, é importante que qualquer decisão seja embasada nas questões técnicas. “Acredito que com muita responsabilidade as coisas vão se normalizar. Esse é o nosso intuito, de descomplicar e fazer com que a burocracia não atrapalhe o progresso dos municípios, com muita responsabilidade social e ambiental”, ressaltou o prefeito.
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