Políticas Sociais | 04/08/2016
Acesso à Internet pode ser direito social
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O acesso à Internet tende a compor a lista de direitos sociais. O Plenário do Senado pode abrir a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2011) viabilizando a medida. A iniciativa destaca a necessidade de acesso a novas tecnologias para o exercício de outras garantias previstas pela Constituição Federal, como o direito à informação, à educação, ao trabalho e à remuneração digna.
A proposta apresentada pelo ex-senador Rodrigo Rollemberg, aponta a necessidade de acesso a novas tecnologias para o exercício de outras garantias previstas pela Constituição Federal, como o direito à informação, à educação, ao trabalho e à remuneração digna. A senadora Ângela Portela, de Roraima, foi a relatora.
A PEC 6/2011 foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Dados de uma Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios apontam que, em 2013, e a internet já estava em 50% das residências do Brasil.
Para ser aprovada, a PEC deve passar por dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado. A ideia é incluir o novo direito na Constituição Federal para contribuir na superação das desigualdades brasileiras.
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