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Publicada em: 21/12/2025 - Educação
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Prefeitura do Paulista reforça prazo para efetivação de matrículas da Rede Municipal de Ensino

Por Antonio Assis


A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, reforça a importância da efetivação da matrícula dos estudantes que realizaram a pré-matrícula para o ano letivo de 2026. O procedimento acontecerá de forma presencial, no período de 5 a 16 de janeiro de 2026, diretamente na unidade de ensino escolhida durante a etapa on-line.


Para a confirmação da vaga, é indispensável que pais ou responsáveis legais compareçam à escola munidos de toda a documentação exigida. A Secretaria de Educação e Esportes esclarece que, caso a matrícula não seja efetivada dentro do prazo estabelecido, será entendido como desistência da vaga, que automaticamente ficará disponível para outro estudante da Rede Municipal de Ensino.


A Secretaria de Educação e Esportes orienta ainda que as famílias acompanhem atentamente o calendário oficial e cumpram todas as etapas do processo nos prazos definidos. A medida visa garantir o acesso, a organização e o pleno funcionamento da Rede Municipal de Ensino do Paulista no ano letivo de 2026.


Documentação exigida para a efetivação da matrícula:


I - requerimento de matrícula, preenchido, assinado pelos pais, responsável legal, ou pelo(a) estudante com maioridade. O requerimento de matrícula só será válido com as devidas assinaturas;


II - declaração de transferência provisória ou certificado/histórico da escola de origem, (não devendo conter emendas e/ou rasuras), exceto para o 1º ano do Ensino Fundamental;


III - cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento;


IV - comprovante de residência do último mês com o Código de Endereçamento Postal (CEP);


V – cópia da carteira de vacinação atualizada, conforme Lei Estadual nº 13.770/2009;


VI - comprovante do tipo sanguíneo e do fator RH do estudante, conforme Lei Estadual nº 15.058/2013;


VII - 1 (uma) foto 3x4 recente;


VIII - comprovante com o número de identificação social (NIS) se o estudante for beneficiário da bolsa família ou equivalente;


IX – cópia do CPF do estudante;


X - cópia de documento de identificação oficial e CPF dos pais e/ou responsáveis.


XI - autodeclaração de cor/raça.


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