Por Priscila Silva e Cecília Souza

Em alusão à campanha Outubro Rosa, a Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Saúde, promoveu, na tarde desta quinta-feira (30), a palestra “Direitos da Mulher com Câncer: Informação como Ferramenta de Empoderamento e Acolhimento”. O evento, realizado na Fasup, em Maranguape II, foi direcionado a enfermeiros e agentes comunitários de saúde do município.

A atividade, que teve foco nos métodos de prevenção ao câncer e nos direitos das mulheres diagnosticadas, foi ministrada pela médica oncologista Andrea Lopes e pela advogada Jullyana Targino. O objetivo foi levar conhecimento acessível e prático ao corpo técnico da rede municipal de saúde, para que os profissionais possam replicar as informações junto ao público-alvo.

Durante o encontro, foram discutidos fatores epigenéticos e a influência do meio ambiente na predisposição ao câncer, ressaltando a importância da prevenção primária por meio de hábitos saudáveis.

Na ocasião, a advogada Jullyana Targino apresentou os principais direitos garantidos às mulheres com diagnóstico de câncer, abordando legislações recentes e benefícios ainda pouco conhecidos pela população.

“Graças a campanhas de conscientização como o Outubro Rosa, houve uma ampliação dos direitos dessas mulheres. Além do diagnóstico precoce e do acesso garantido ao tratamento, há uma série de benefícios sociais e fiscais que nem todos conhecem”, ressaltou Jullyana.

Entre os principais direitos citados estão:

Três dias de folga no trabalho para realização de exames preventivos;

Lei dos 30 dias, que determina o prazo máximo para o SUS realizar exames após suspeita de câncer;

Lei dos 60 dias, que garante o início do tratamento em até 60 dias após o diagnóstico confirmado;

Benefícios fiscais, como isenção de IPTU, IPVA e Imposto de Renda, além da possibilidade de quitação de financiamentos em casos específicos;

Aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença concedido pelo INSS.

Segundo Alice Amaro, coordenadora de Saúde da Mulher da Secretaria de Saúde, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a formação contínua dos profissionais da rede. “A ação tem como finalidade orientar sobre a prevenção do câncer de mama e de outros tipos de câncer, para que os profissionais sejam multiplicadores desse conhecimento”, destacou.