Projetos Especiais | 13/02/2025
Projetos Especiais e Procuradoria do Paulista discutem desapropriação do Loteamento Nossa Prata
Entre as comunidades que serão contempladas com a regularização fundiária estão Fragoso, Nobre, Vale da Paz e Beira-Mar
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A Secretaria de Projetos Especiais do Paulista se reuniu com a Procuradoria-Geral do Município, na última terça-feira (11), para debater a desapropriação do Loteamento Nossa Prata, localizado em Maranguape II. A iniciativa faz parte do Projeto “Tô Aqui, Agora é Meu”, que tem como objetivo regularizar e garantir a entrega definitiva das escrituras aos moradores da área. Entre as comunidades que serão contempladas com a regularização fundiária estão Fragoso, Nobre, Vale da Paz e Beira-Mar.
Durante o encontro, que contou com a presença do procurador-geral do Paulista, Leandro Felix, foi constatado que o processo de desapropriação do terreno foi finalizado, com sentença transitada em julgado, sem possibilidade de recurso. Dessa forma, a área passa a ser oficialmente incorporada ao patrimônio do município, permitindo a regularização fundiária e a segurança jurídica para os moradores.
O prefeito Severino Ramos destacou a importância da iniciativa para a população do Paulista. “Nosso compromisso é garantir que as famílias do Paulista tenham acesso a uma moradia digna e regularizada. A segurança de ter um imóvel legalizado impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas, e estamos empenhados em avançar com esse processo de regularização fundiária”, afirmou o gestor.
O secretário de Projetos Especiais, Edson Araújo, informou que essa ação faz parte de um trabalho desenvolvido pela atual gestão em parceria com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e os cartórios. “Essa é uma tarefa que nos foi dada pelo prefeito Severino Ramos para garantir que, nos primeiros 100 dias de governo, possamos entregar, pelo menos, 2 mil escrituras definitivas. Nossa meta é regularizar um total de 11 mil moradias em diferentes bairros da cidade”, destacou.
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