Assuntos Jurídicos e Procuradoria | 08/02/2025
Procuradoria-Geral e Secretaria de Educação criam Grupo de Trabalho para debater TACs firmados com o MPPE
Iniciativa busca revisar os compromissos assumidos pelo município e avaliar alternativas viáveis
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A Procuradoria-Geral do Município de Paulista e a Secretaria Municipal de Educação uniram forças para criar um grupo de trabalho que terá como foco a análise e o encaminhamento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) da Educação, firmados com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entre os anos de 2018 e 2019. A iniciativa busca revisar os compromissos assumidos pelo município e avaliar alternativas viáveis para sua execução.
A primeira reunião interna do grupo está programada para a próxima semana e contará com a participação de representantes da Procuradoria-Geral, da Secretaria de Educação e da Controladoria-Geral. Os trabalhos serão conduzidos pelos titulares das respectivas pastas, que terão a missão de alinhar estratégias para o cumprimento dos TACs ou, caso necessário, propor soluções que estejam em consonância com a realidade financeira do município.
A criação do grupo de trabalho reforça o compromisso da atual gestão com a transparência e a responsabilidade na administração pública, garantindo que as obrigações firmadas no passado sejam analisadas de maneira técnica e realista. Com a atuação conjunta dos órgãos envolvidos, a expectativa é de que o município avance na regularização das demandas da Educação, garantindo benefícios diretos para a comunidade escolar.
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