Assuntos Jurídicos e Procuradoria | 31/01/2024
Procuradoria do Paulista discute cumprimento de Termos de Ajuste de Conduta na Educação
O encontro aconteceu na sede do MPPE em Paulista
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Na manhã desta quinta-feira (30), representantes da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Educação participaram de uma reunião institucional com a promotora da 6ª Promotoria do Ministério Público de São Paulo, Elisa Cadore, na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Paulista. O encontro teve como principal pauta o cumprimento dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) assinados na gestão anterior e outras questões relacionadas à educação.
A reunião contou com a presença do Procurador Geral do Município, Leandro Felix, do subprocurador, Marcos Lundgren, do Secretário de Educação, Gilberto Sabino, do secretário executivo da pasta, Felipe Nascimento, e do gerente de obras, Lidio Valença. Além disso, advogados também participaram do encontro para discutir os encaminhamentos necessários para a regularização dos compromissos firmados.
O intuito da reunião foi alinhar as ações para garantir o cumprimento dos TACs e dar continuidade aos trabalhos na área da educação, atendendo às diretrizes estabelecidas pelo Ministério Público. Outros temas pertinentes à 6ª Promotoria também foram abordados durante o encontro.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência e a responsabilidade na execução das políticas públicas voltadas para a educação, garantindo o cumprimento das obrigações assumidas e a melhoria do serviço prestado à população.
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