Assuntos Jurídicos e Procuradoria | 21/01/2025
Cobrança indevida de itens do material escolar é alvo de campanha do Procon de Paulista
Resma de papel, papel higiênico e pincel de pintura, são exemplos do que não deve ser solicitado aos pais e responsáveis
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Com o intuito de esclarecer quais materiais podem ou não ser cobrados pelas instituições de ensino, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Paulista deu início à fiscalização das escolas particulares do município. A medida reforça que itens de uso coletivo, como resma de papel, papel higiênico e pincel para pintura não são responsabilidade dos pais. Por outro lado, materiais de uso individual do aluno, como lápis, caneta e caderno podem ser cobrados pelas escolas.
A iniciativa, que busca esclarecer os direitos e deveres dos responsáveis e das escolas, seguirá com visitas nas instituições de ensino até o dia 3 de fevereiro. As escolas municipais que estejam realizando cobranças indevidas de materiais escolares também podem ser denunciadas ao Procon.
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E-mail: proconpepaulista@gmail.com
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Foto: Divulgação / Freepik
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