Assuntos Jurídicos e Procuradoria | 12/06/2024
Procuradoria Geral do Paulista obtém decisão da Justiça para retomada das obras do Cineteatro Paulo Freire
Medida foi anunciada nesta quarta-feira (12.06)
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A Procuradoria Geral Municipal do Paulista obteve, nesta quarta-feira (12.06), a autorização da Justiça para que a Prefeitura possa retomar as obras do Cineteatro Paulo Freire. A decisão foi tomada pelo juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, Dr. Marcelo Marques Cabral, que revogou decisão anterior.
O magistrado se baseou nas informações e documentos apresentados pela Procuradoria Geral Municipal. O órgão da Prefeitura apresentou um laudo técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que usava uma área do Cineteatro e deixou o local, por apresentar risco iminente de desabamento.
A Procuradoria Geral Municipal também reuniu pareceres da Defesa Civil corroborando a medida adotada pelo TRE. Além disso, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) apresentou uma nota técnica garantindo que o Cineteatro Paulo Freire não consiste em bem tombado pelo Estado de Pernambuco, tampouco encontra-se em processo ou no entorno imediato de bem protegido pela Lei n.° 7.970/1979.
A retomada das obras do Cineteatro visa devolver à cidade um equipamento funcional, dentro dos padrões de acessibilidade e conforto. O cineteatro é um importante marco da cultura no Município e a sua requalificação colocará a Cidade do Paulista, novamente, como roteiro de apresentação teatral, além de outras manifestações artísticas que o espaço visa proporcionar.
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