Segurança e Mobilidade | 03/06/2024
Prefeitura do Paulista inicia recadastramento dos taxistas
Permissionários e motoristas auxiliares têm até o dia 28 de junho para realizar o procedimento
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A Secretaria de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil do Paulista irá realizar, a partir da próxima quarta-feira (05/06), o recadastramento dos táxis, permissionários e condutores auxiliares do Serviço Municipal de Táxi (SMTX-Paulista). O serviço será ofertado até o dia 28 deste mês, no pátio do Centro Administrativo da Prefeitura, localizado na Avenida Geraldo Pinho Alves, 222, (ao lado do Campo de Aviação), em Maranguape I, de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 13h.
O recadastramento compreende vistoria, atualização financeira, verificação da adesivação padronizada dos veículos, inclusive será fornecido um novo TP, além da atualização documental dos permissionários, bem como motoristas (auxiliares/condutores). Aquele permissionário que deixar de realizar o recadastramento, sem quaisquer justificativas para tal, terá sua permissão suspensa e com a possibilidade de cancelamento pela Secretaria de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil.
De acordo com a portaria 0003/2024, o recadastramento será realizado conforme os termos do artigo 24 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro CTB, e conforme o Decreto n" 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de Trânsito SNT; considerando a observância aos ditames da Lei Municipal n°4,416 de 20 de junho de 2014.
Para a realização do recadastramento, será exigida os documentos a seguir:
PERMISSIONÁRIOS:
Cartão Alvará (Cópia); Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atualizada do Permissionário Original e cópia; 01 Foto 3x4 recente; Comprovante de Residência do Permissionário na Cidade do Paulista atualizado - Original e cópia; CRLV - Original e cópia; GNV atualizado (para os veículos movidos a gás natural), original e cópia; Antecedentes Criminais federal e estadual do Permissionário atualizados Original; Certificado de verificação do (IPEM/PE).
MOTORISTA AUXILIAR:
Xerox da Habilitação; Xerox Comprovante de Residência (água, luz, telefone ou envio bancário); 01 Foto 3x4 recente; Certidão de Antecedentes Criminais (Estadual e Federal).
Fotos: Beatriz Leite / Arquivo / Prefeitura do Paulista
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