Gabinete do Prefeito | 23/02/2024
Secretaria de Governo e Gabinete do Paulista se reúne com conselheiros tutelares
Direitos das crianças e dos adolescentes foram abordados
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Com o objetivo de viabilizar o adequado funcionamento dos Conselhos Tutelares do Paulista, a Secretaria Municipal de Governo e Gabinete, promoveu uma reunião nesta sexta-feira (23.02).
O encontro ocorreu, na sede da Prefeitura, com os membros dos Conselhos Tutelares empossados no último mês de janeiro. O município conta com três regionais: Centro, Paratibe e Praias.
A reunião foi conduzida pelo secretário de Governo e Gabinete, Ydígoras Ribeiro, acompanhado pelo executivo da pasta, Marcos Eduardo Oliveira. Foram colocadas discussões e deliberações pertinentes ao aprimoramento das atividades dos Conselhos Tutelares no município.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº. 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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