Mobilidade/Trânsito | 09/01/2024
Veículos do Transporte escolar passarão por período de cadastramento em Paulista
Atendimento será na sede do órgão, no Centro Administrativo em Maranguape I
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Entre os dias 10 e 31 de janeiro, a Secretaria de Segurança, Mobilidade e Defesa Civil do Paulista irá realizar o cadastramento dos veículos e dos condutores do Sistema de Transporte Escolar. O atendimento será de segunda a sexta, das 8h às 13h, na sede do órgão, que fica no Centro Administrativo da Prefeitura, na Avenida Prefeito Geraldo Pinho Alves, 222, em Maranguape I.
A medida, que tem o intuito de ofertar um serviço adequado aos usuários, será em atendimento à portaria divulgada pela Secretaria, com base nos ditames legais contidos na lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e nas leis municipais no 4.765/2017 e n° 4.802/2018 que dispõem sobre o serviço de Transporte Escolar no município do Paulista.
Para a realização do procedimento, é necessária a apresentação dos seguintes documentos: cópia autenticada ou original CNH categoria D; comprovante de residência da cidade do Paulista; Certificado GNV, caso o veículo possua gás natural; Certidão de Quitação Eleitoral; Certidão Estadual e Federal de Antecedentes Criminais; 02 (duas) fotos 3x4 - recente; CRLV; requerimento preenchido e assinado pelo proprietário do veículo; e último laudo de credenciamento e vistoria emitido pelo Detran/PE.
De acordo com a portaria, caso a pessoa necessite da representação por um procurador, é preciso apresentar Procuração Pública com poderes para fins específicos de cadastramento para o ano de 2024.
Ainda no documento, está descrito que os autorizatários que, dentro do prazo do cadastramento se encontram impedidos, por motivo de força maior, devidamente comprovado, deverão peticionar dilação de prazo para regularização. A prorrogação de prazo, que não poderá ultrapassar 30 (trinta) dias, a contar da data de início do cadastramento, poderá ser concedida, mediante análise da justificativa apresentada e a devida prova inquestionável do alegado.
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