Meio Ambiente | 28/12/2023
Prefeitura do Paulista e CPRH firmam termo de delegação de competência em ações de meio ambiente
Licenciamento e monitoramento ambiental de alguns empreendimentos no município passam a ser de competência da Gestão Municipal
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A Prefeitura do Paulista, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, celebrou com a Agência Estadual de Meio Ambiente-CPRH, termo de delegação de competência em ações na área ambiental. Com isso, a Gestão Municipal vai continuar licenciando as atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de competência do órgão ambiental estadual.
De acordo com o secretário executivo de Meio Ambiente, Sílvio Batista, foi fundamental para a celebração do termo o fato de Paulista possuir “órgão ambiental capacitado para executar as ações administrativas a serem delegadas e de Conselho de Meio Ambiente, sendo atendido pelo município na gestão de sua politica ambiental”, explicou.
A delegação de competência do Estado de Pernambuco, em favor do Município do Paulista, envolve o licenciamento e monitoramento ambiental de empreendimentos instalados na cidade.
O licenciamento ambiental é o instrumento mais relevante e o mais eficaz para eliminar, diminuir, controlar e monitorar os impactos ambientais decorrentes de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Foto: Karlos Lima
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