Políticas Sociais | 27/11/2023
Comcap realiza curso de formação para membros dos conselhos tutelares de Paulista
Formação será no auditório do Ministério Público e começou nesta segunda feira (27.11)
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O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município do Paulista (Comcap) realiza, entre os dias 27.11 e 1º.12, das 8h às 12h, conforme o Edital 11/2023, o Curso de Formação dos Membros dos Conselhos Tutelares do Paulista. A atividade está sendo realizada no auditório do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na área central do município.
No curso serão ofertados conteúdos, como: Acolhimento Institucional, Apresentação do Plano Decenal Municipal pela Primeira Infância do Paulista, Atribuições da Defensoria Pública, Desenho da Política de Assistência Social no Município de Paulista, entre outros.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº. 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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