Gabinete do Prefeito | 18/10/2023
Em Paulista, Comcap atualiza procedimentos do processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares
Mudança da data de formação dos conselheiros será uma das atualizações
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O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
do Município do Paulista (Comcap), atualiza, através do Edital 11/2023 em anexo, para dia 23 de outubro de 2023, a data da plenária para deliberar os recursos e homologar o resultado da segunda fase do Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares.
Conforme o mesmo edital, o Comcap muda para os dias 27/11 a 01.12, das 8h às 12h, o curso de formação dos membros dos Conselhos Tutelares. A atividade deverá ser
realizada no auditório do Ministério Público de Pernambuco, na área central do Município.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº. 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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