Gabinete do Prefeito | 02/10/2023
Conselheiros Tutelares são eleitos em Paulista no domingo
Eleição ocorreu nas três Regionais
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Com presença voluntária e participação popular, ocorreu, no domingo (1º.10), a eleição para os membros dos Conselhos Tutelares de Paulista. Foram eleitos cinco conselheiros para cada uma das três Regionais, com mandato de 4 anos. A apuração ocorreu na sede do Ministério Público em Paulista.
A eleição é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de acordo com o artigo 139 da Lei nº. 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
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