Finanças | 24/08/2023
Contribuintes do Paulista podem ter até 100% de desconto em juros e multas
Projeto de Lei que institui o REFIS 2023 foi sancionado pelo prefeito Yves Ribeiro
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Na cidade do Paulista, os contribuintes têm até o dia 31 de outubro para quitar os tributos com até 100% de descontos nos juros e multas. É que o prefeito Yves Ribeiro sancionou, nesta quarta-feira (23.08), a Lei Municipal 5.227/2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023. A iniciativa facilita a quitação de dívidas lançadas até o dia 31/12/2022, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza Pública e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, entre outros tributos.
De acordo com a Secretaria de Finanças do Paulista, é preciso que o contribuinte esteja em dia com o IPTU 2023 para garantir os descontos, que variam conforme a quantidade de parcelas que serão pagas de dívidas.
Caso o pagamento seja à vista, o desconto é de 100% nas multas e juros; em 12 vezes, a redução é de 75% nas multas e juros; de 13 a 24 vezes, são 60% de abatimento nas multas e juros; de 25 a 36 vezes, serão 35% de diminuição nas multas e juros; e por fim, caso opte por quitar num prazo entre 37 e 48 parcelas, o contribuinte terá 15% de dedução nas multas e juros.
Para poder solicitar o parcelamento por meio da REFIS, o cidadão deve se dirigir até a Secretaria de Finanças, localizada no Paulista Shopping North Way, loja 08, piso térreo, no Centro de Paulista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. No momento da adesão, é preciso estar em mãos com documento de identificação com foto, CPF, além da documentação de posse ou título de propriedade do imóvel. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o (81) 99635-0491 ou falar pelo WhatsApp através do (81) 99635-0589.
Fotos: Lucy Oliveira / Prefeitura do Paulista
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