Assuntos Jurídicos e Procuradoria | 27/03/2023
Procon de Paulista recolhe carne imprópria para o consumo
As ações visam identificar e coibir práticas abusivas que lesam o Direito do Consumidor
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Em uma ação com o intuito de identificar e coibir práticas abusivas que possam ferir o Direito do Consumidor, o Procon de Paulista realizou, nesta segunda-feira (27.03), uma fiscalização em cinco supermercados localizados no Centro do Paulista. Em um deles, houve o recolhimento de carne imprópria para o consumo por estar fora da validade.
De acordo com o superintendente do Procon de Paulista, Ronaldo Rey, foi verificado que em um dos estabelecimentos haviam bandejas com carne de sol que estavam com a data vencida há quatro dias, o que já é uma infração. Em uma observação minuciosa, os fiscais certificaram que as etiquetas cobriam outras com datas ainda mais antigas, chegando a 10 dias de vencimento do produto.
“Pedimos, imediatamente, a retirada das bandejas, que foram colocadas em um cesto para lixo e inutilizadas para o consumo, com a colocação de água sanitária sobre elas. Também fizemos a autuação do estabelecimento, que terá 15 dias para sua defesa. O estabelecimento ainda será submetido às prerrogativas da lei no que se refere a crime contra a saúde pública”, ressaltou o superintendente.
Além disso, as equipes de fiscalização do órgão também observaram diferenças de preços de um estabelecimento para outro, assim como a repetição de situações nas quais as pessoas poderiam ser induzidas a adquirir produtos como se fossem outros, como foi constatado em todos os estabelecimentos vistoriados a colocação de produtos como leite em pó junto ao composto lácteo sem separação adequada, o que induz a compra de um produto mais barato como se fosse leite em pó.
“Essa prática é algo muito comum, pois é utilizada no comércio, porém, não é permitida, já que o consumidor pensa que leva um produto por outro com tamanho maior e preço mais barato, o que não é verdade, pois são produtos diferentes. Nesse caso, fizemos a observação para que na prateleira se faça a correção”, conclui o Ronaldo Rey.
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