Prefeitura realiza mais uma rodada de negociação com professores

Continua aberto o diálogo da gestão municipal com os professores. Na tarde desta quinta-feira (16), houve mais uma reunião entre a Prefeitura e o Sindicato dos Professores de Paulista (Sinprop), na Secretaria de Administração, mediada pelo titular da pasta, Lúcio Genú.

Durante o encontro, o secretário trouxe algumas considerações à categoria. A primeira delas em relação a um entendimento sobre a Lei Federal n º 11.738/2008, que fixou, a partir de janeiro de 2009, a obrigatoriedade dos Estados e Municípios cumprirem o Piso Nacional da Educação. Este piso, fixado em sua criação em R$ 950,00, de acordo com a própria Lei, vem sendo reajustado a cada primeiro dia do ano.

Em momentos posteriores, nos diversos tribunais nacionais, considerou-se que o “piso” do qual trata esta Lei, refere-se, exclusivamente, ao vencimento base correspondente ao menor nível do plano de carreiras da categoria, ofertado a professor com carga horária de 40 horas semanais, interpretação que diverge da do sindicato da categoria.

Outro ponto trazido à mesa pela Prefeitura ao Sinprop diz respeito à remuneração de regência e similares. No passado, foi criado um incentivo à atividade primária do professor – a regência – estabelecendo uma gratificação de 60%, através do Estatuto do Magistério, para o professor que persistisse em sala de aula. Mas com a implantação do Plano de Cargos, outras gratificações, em igual percentual, foram criadas para assegurar que os professores em outras mantivessem os mesmos ganhos mensais, tornando ineficientes ambas as gratificações.

Este ponto, segundo Genú, é de fundamental importância para analisar a situação, por que, diferentemente de outras gratificações instituídas, estas abrangem a totalidade dos professores sendo, inclusive, percebidas após a aposentadoria, tal e qual os vencimentos base. Tanto é que a categoria, quando se refere à exigência de cumprimento do piso, não reivindica a aplicação de 76% sobre o menor vencimento base do nível 1, classe normal/médio, do plano em vigência, necessária para que o vencimento em questão somasse os R$ 1.917,78 estabelecidos desde janeiro, mas sim a correção do valor compreendido pela soma das horas aulas e a respectiva gratificação ao mesmo percentual imposto pela Lei do Piso (13,01%).

“Entendemos que a partir da jurisprudência consagrada, o atendimento ao pleito de reajuste no percentual de 13,01% retroativo ao mês de janeiro não conserta as disparidades atuais e nem coloca o Município na condição de cumpridor do Piso Nacional da Educação. Propomos nesta negociação que a categoria apresentasse soluções a fim de reduzir as distorções da legislação vigente, assegurando que o piso nacional fosse, enfim, implantado em Paulista sem prejuízo das gratificações variáveis (vantagens  pessoais) e assegurando a valorização do magistério com proposta de reajuste acima da inflação, bem como do índice de revisão geral proposto às demais categorias funcionais do Poder Executivo”, afirmou Genú.

Diante do impasse desse terceiro encontro, quando a categoria se mostrou irredutível em aceitar o acordo, a gestão municipal optou por entregar a contraproposta ao pleito original, ofertando 9,8%, retroativos ao mês de janeiro, como forma de assegurar que o professor, na classe A, nível inicial do Plano de Cargos e Carreiras (menor remuneração) perceba, no conjunto compreendido pelo vencimento básico de 40 horas semanais, mais a gratificação de 60% correspondente à atividade que desempenha, R$ 1.918,43, superior, portanto, ao piso nacional da educação. Para cumprir esse acordo, a Prefeitura estaria se dispondo a direcionar a totalidade dos recursos recebidos do Fundeb.

O Município não possui, hoje, nenhum professor nos níveis 1 e 2 da classe normal médio. Desta forma, aplicando-se o percentual sugerido, todos os professores municipais estarão ganhando mais do que o piso nacional questionado. Desde a sua criação, o piso nacional já foi reajustado em 101,87%, enquanto a inflação do mesmo período soma, apenas, 40,34%, o que mostra que, se aplicado o percentual proposto, a categoria seguirá acumulando ganhos reais, mesmo em um dos mais graves momentos econômicos e políticos da história recente do País.