Em ação conjunta, Prefeitura e Polícia Militar fiscalizam estabelecimentos em Jardim Paulista Baixo

Uma operação conjunta entre a Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Administração das Regionais, e o 17º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (17º BPM), foi realizada, na noite desta sexta-feira (27/01).  O objetivo foi o de vistoriar as condições de licenciamento e higiene em empreendimentos do ramo alimentício, além de coibir a poluição sonora por parte dos estabelecimentos da área. 

A fiscalização ocorreu em seis trailers de petiscaria e em dois bares, todos localizados no bairro de Jardim Paulista Baixo. Na ocasião, todos os seis trailers e um dos dois bares vistoriados, foram notificados pela vigilância sanitária do município, e deverão, no prazo de 15 dias, seguir a orientação da portaria RDC N° 216/2004, que estabelece procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.  

Na ação, uma equipe da Secretaria Executiva de Meio Ambiente de Paulista (SEMA) intensificou as ações para coibir a perturbação do sossego público e verificar o alvará de licença ambiental dos estabelecimentos, os quais foram notificados e receberam dois autos de infração em flagrante para os proprietários do bar e de uma petiscaria que estavam infringindo a Lei Nº 12.789/2005, emitindo barulho acima do permitido. Devido a isso, um dos bares recebeu uma multa no valor de R$5 mil, enquanto que a petiscaria foi multada em R$2 mil. Além das multas, um outro estabelecimento vistoriado recebeu uma advertência, pois estava com a licença ambiental vencida. 

“Da nossa parte, a ação foi verificar a documentação desses estabelecimentos, já que, de acordo com a legislação, eles têm que ter licença ambiental e higienização necessária, porque é uma atividade que tem um impacto ambiental. Fizemos os autos de fiscalização para os estabelecimentos que não possuem as autorizações necessárias. Os responsáveis devem comparecer ao órgão da Prefeitura no prazo estabelecido para iniciar o processo de licenciamento”, destacou o secretário executivo de Administração das Regionais, César Júnior. 

Os locais visitados receberam auto de fiscalização, sendo orientados a comparecer à SEMA para protocolarem o pedido de licenciamento ambiental e pagamento de multas. 

O tenente McCartney, que conduziu a operação pelo 17º BPM, explicou a finalidade da ação conjunta e seus resultados. “O foco principal desta ação foi verificar a documentação dos estabelecimentos, fiscalizar se estão funcionando de acordo com o que prevê a legislação municipal e verificar também a presença de materiais ilícitos que pudessem gerar intervenção da polícia. Não foi constatada essa situação real”, ressaltou o policial.

De acordo com a gestão municipal, mesmo após a ação, os locais serão monitorados, a fim de fazer cumprir a regularização dentro dos prazos estabelecidos.