Desenvolvimento Urbano | 17/01/2023
Prefeitura do Paulista realiza trabalhos de ordenamento de vias públicas
Ação acontece em praças, calçadas, margens de canais, faixas de areia e na orla
Compartilhe esta notícia:
A Prefeitura de Paulista, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Tecnologia e Meio Ambiente (SEDURTMA), está realizando ações para coibir invasões às margens da PE-22 e em outros espaços públicos. O cronograma promove trabalhos de regularização, ordenamento e retirada de comércios irregulares em vias públicas, contemplando praças, calçadas, margens de canais, faixa de areia e a orla do município.
Segundo Evaldo Silveira, diretor de Controle Urbano da SEDURTMA, a ocupação indevida dessas áreas implicará na remoção, por meio do controle urbano do município. “Existe uma legislação municipal, em complemento às legislações estaduais e federais, que normatiza as vias públicas e espaços públicos no país, determinando que essas áreas não podem ser ocupadas para nenhum tipo de atividade que não seja sua finalidade estabelecida em lei. As ações que estamos fazendo e que seguiremos realizando no transcurso do ano seguem as atribuições legais de nossa competência", frisou o diretor.
Para entrar em contato com a Diretoria de Controle Urbano do município e realizar denúncias ou passar informações sobre ocupações irregulares, os cidadãos podem ligar ou enviar mensagem de texto e imagens aos números de telefone e de WhatsApp (81) 99836-9888 e (81) 99294-6597. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou pelos endereços de e-mail dcupaulistape@gmail.com e fiscalizacaodcu@gmail.com .
PE-22
A rodovia pertence ao Estado de Pernambuco, sendo de responsabilidade exclusiva do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), conforme prevê a legislação. Sua faixa de domínio consiste nas áreas laterais das pistas, sendo um conjunto de áreas declaradas de utilidade pública e destinadas à construção e operação da rodovia, bem como dispositivo de acessos, postos de serviços complementares, pistas de rolamento, acostamento, canteiro central e faixas lindeiras destinadas a acomodar os taludes de corte, aterro e elementos de drenagem, como também área de escape, sendo proibida qualquer ocupação fora desses fins.
Matéria Armando Fuentes
Fotos Divulgação
Imagens:
Categorias
- Ação integrada
- Administração
- Administração das Regionais
- Articulação Política
- Assuntos Jurídicos e Procuradoria
- Cultura
- Controladoria Geral
- Defesa Civil
- Desenvolvimento Econômico,Agropecuário e Pesca
- Mulher
- Desenvolvimento Urbano
- Direitos e Saúde da Mulher
- Direitos Humanos/Cidadania
- Educação
- Esportes
- Executiva de Imprensa
- Finanças
- Gabinete do Prefeito
- Habitação
- Infraestrutura
- Juventude
- Limpeza Urbana
- Meio Ambiente
- Mobilidade/Trânsito
- Obras
- Planejamento e Gestão
- Políticas Sociais
- Projetos Especiais
- Qualificação Profissional
- Saúde
- Segurança e Mobilidade
- Serviços Públicos
- Servidor
- Tributos
- Turismo
