Educação | 17/01/2023
Em Paulista, Conselheiros do Fundeb serão empossados nesta quarta-feira (18/01)
Membros do colegiado acompanham a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
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A Prefeitura de Paulista vai empossar nesta quarta-feira (18), às 9h, no auditório da Secretaria da Educação, localizado no Centro de Paulista, os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (CACS-FUNDEB) para o mandato 2023-2026.
O CACS-FUNDEB é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública, por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, sendo regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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