Direitos Humanos/Cidadania | 13/01/2023
Diretoria de Política LGBTI+ do Paulista tem reunião com Defensoria Pública Estadual sobre ampliação de políticas públicas
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Encontro tratou sobre a garantia do direito à identidade pessoal das pessoas trans e travestis
A Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos e da Superintendência de Direitos Humanos, participou de uma reunião com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco sobre a criação do Guia Orientador para Requalificação Civil de Pessoas Travestis e Transexuais Residentes no Paulista.
O documento disponibilizará orientações quanto aos procedimentos a serem adotados no processo de alteração do registro civil e sobre a garantia desse direito, estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“O material que está sendo construído pela Diretoria, em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, vem fortalecer ainda mais a importância do direito à identidade pessoal das pessoas trans e travestis, além da garantia de direitos, cidadania e vida digna para a população LGBT do município", afirmou a diretora de Política LGBTI+ do Paulista, Karla Augusta.
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