Ação integrada | 06/01/2023
Programa Morada do Povo: duas comunidades do Paulista têm até o dia 23 de março para realizar o cadastro social
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Os beneficiados somam 3.596 escrituras públicas registradas em cartório
Após concluir a selagem nas comunidades do Vale da Paz (Maranguape III) e Cidade Jardim (Vila Invadida, Paratibe), a Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria de Projetos Especiais, segue realizando, até o dia 23 de março, o cadastro social dos contemplados com o Programa Morada do Povo nessas localidades. Para participar da ação e garantir o Registro Geral de Imóveis - RGI -, documento definitivo da moradia, os cidadãos precisam efetuar o procedimento até o prazo definido.
"Queremos lembrar que nenhum cidadão deverá pagar absolutamente nada pela selagem do imóvel, cadastro social e pelo documento definitivo, o RGI. Tudo que envolve essa grande ação de regularização fundiária é gratuito", destacou o secretário de Projetos Especiais, Jota Júnior,
Após o dia 23 de março, todos os documentos dos moradores do Vale da Paz e da Cidade Jardim serão enviados para o Cartório Siqueira Campos. Não havendo devolutivas (correções nos documentos), o processo chegará ao fim, e a Prefeitura divulgará a data de entrega dos documentos.
"Sempre tive compromisso com o direito à moradia, por isso criamos essa Secretaria Especial, para acelerar o Programa Morada do Povo e para que as pessoas tenham o documento definitivo de suas casas", disse o prefeito Yves Ribeiro.
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