TJPE firma convênio com prefeituras de Olinda e de Paulista para dar mais eficiência à cobrança de IPTU e de ISS

As Prefeituras de Olinda e de Paulista firmaram, na manhã desta quarta-feira (09/11), convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para adotar novos fluxos e rotinas de trabalho e conferir mais agilidade e eficiência à tramitação processual de ações judiciais referentes à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Os documentos assinados pela Presidência do Tribunal e os prefeitos terão validade de cinco anos e envolvem uma série de ações, que vão promover uma maior recuperação de receita aos municípios e também uma economia de R$ 9 milhões por mês aos cofres públicos. A parceria entre o TJPE e as prefeituras também contou com o apoio oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE).

Entre as ações propostas no convênio, está a triagem de processos prioritários de acordo com a relevância do valor devido, as condições econômicas do devedor e a comprovada existência de bens passíveis de bloqueio judicial. As procuradorias também terão salas especiais nos fóruns para realizar negociações e acordos com condições especiais de pagamento e parcelamento. Se as negociações não obtiverem êxito, haverá a citação do contribuinte inadimplente com entrega da cópia de petição inicial e da Certidão da Dívida Ativa. Um dos pontos de destaque do convênio é que, a partir de agora, os municípios assumirão os custos com a citação dos contribuintes. Os dois municípios também ficarão atentos aos valores mínimos fixados em lei, que autorizam o não ajuizamento de dívidas tributárias e a extinção de processos judiciais existentes. Em Olinda, há cerca de 320 mil ações de executivos fiscais. Em Paulista, há cerca de 100 mil processos judiciais dessa natureza.

Representando o Estado, assinaram os convênios o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e a coordenadora do Comitê Gestor do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do TJPE, a juíza de Direito Ana Luíza Câmara. No documento referente ao município de Olinda, assinaram o prefeito de Olinda, Lupércio Carlos do Nascimento, e o procurador geral municipal de Olinda, Rafael Gonçalves Carneiro Leão.

Representando o município de Paulista, a procuradora geral do município, Flávia Patrícia Novelino de Andrade Lima, assinou o convênio, porque o prefeito Yves Ribeiro de Albuquerque está em Brasília para resolver questões administrativas. A celebração da parceria também foi acompanhada pelos juízes de Direito responsáveis pelas Varas de Executivos Fiscais nas comarcas: Luciana Maranhão (Olinda) e Júlio Olney Tenório e Raquel Barofaldi (Paulista).

Em seu discurso, o presidente do TJPE comemorou a celebração dos convênios com os municípios de Olinda e de Paulista com a participação do TCE e agradeceu o empenho da juíza de Direito Ana Luíza Câmara e do consultor jurídico do Tribunal, Oscar Barros, para que as parcerias fossem viabilizadas. “A assinatura desses convênios sinaliza que estamos no caminho certo para darmos mais agilidade e eficiência aos processos de executivos fiscais, otimizando o tempo das procuradorias municipais e do Judiciário e resolvendo de forma célere a recuperação de créditos dos contribuintes inadimplentes. Além de melhorar as receitas municipais, vamos reduzir a taxa de congestionamento processual no Tribunal e cumprir nossas metas. Agradeço a participação do TCE, que, de forma pioneira, vem dar mais legitimidade e anuência ao que estamos desenvolvendo”, afirmou o chefe do Judiciário pernambucano, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

Para a coordenadora do Comitê Gestor do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do TJPE, juíza de Direito Ana Luíza Câmara, a parceria com os municípios de Olinda e Paulista implanta novas rotinas de trabalho que já se mostraram eficientes em outros municípios, como no Recife. “São rotinas mais eficientes que vão garantir recuperação de créditos públicos e que podem se reverter em mais serviços públicos de qualidade para cidadãos e cidadãs. Ganham os dois municípios em eficiência na recuperação dos recursos, ganha o TJPE no julgamento dos processos de executivos fiscais e redução desse tipo de acervo. Esse tipo de ação judicial tem sido historicamente responsável por altas taxas de congestionamento na Justiça Brasileira. Além dos benefícios já falados, também vamos obter uma enorme economia com as novas rotinas. Estimamos que deixaremos de gastar cerca de R$ 9 milhões por mês. A cada grupo de 1.100 ações de executivos fiscais, gastamos, no mínimo, pelo menos R$ 25.300,00 com citações com Aviso de Recebimento (AR). Os convênios vão possibilitar que haja economia de tempo e de dinheiro e tornará esse procedimento mais eficiente e ágil para os munícipios e para o TJPE”, afirmou a magistrada.

Presente na celebração do acordo, o prefeito de Olinda, Lupércio Carlos do Nascimento, celebrou a assinatura da parceria. “Quem ganha com esse convênio é a cidade. Esperamos converter essas ações em recuperação de crédito e investir esses recursos em saúde e educação. Esse trabalho só pode ser classificado como investimento. Nossa palavra é de agradecimento por essa parceria”, afirmou o chefe do executivo olindense.

A procuradora geral do município, Flávia Patrícia Novelino de Andrade Lima, enfatizou a construção do convênio com o TJPE e a participação do TCE em todo o procedimento. “Estamos muito felizes com o resultado desse convênio desenvolvido em parceria com o TJPE e o TCE. Ressaltamos que é muito importante a anuência do Tribunal de Contas do Estado aos termos dessa parceria. Ela garante licitude para os gestores municipais e nos dá condições de priorizar os processos que são realmente importantes e podem se converter em recuperação de recursos de forma mais ágil. Todos ganhamos com esse convênio”, afirmou Flávia Novelino.

Também estiveram presentes na cerimônia os procuradores municipais de Paulista, Azenath de Paula Silva, Paulo Roberto Leite Dias, Demócrito de Lira Maranhão; e o procurador municipal de Olinda, Leonardo Sales.

Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE

Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE