Notícias

A eleição entre as entidades que tiveram as inscrições deferidas acontecerá no dia 15 de dezembro, na Conferência de Seleção das Entidades da Sociedade Civil a Integrar o CMPPIR/Paulista

A Prefeitura de Paulista, através da Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos, divulgou o resultado preliminar das avaliações de entidades da Sociedade Civil que desejam disputar um assento no Conselho Municipal de Políticas de Promoção à Igualdade Racial e Combate ao Racismo (CMPPIR).

Após análise da documentação de inscrição para a eleição das entidades para o biênio 2021-2023, foram deferidas as seguintes inscrições: Centro Cultural Afoxé Filhos de Xangô (Segmento movimentos/coletivos negros); Coletivo Obirin (Segmento movimentos/coletivos); Espaço Cultural de Estudos e Artesanatos Sacros Afro-brasileiros (Segmento movimentos/coletivos negros); Marcha Mundial das Mulheres – Núcleo Paulista (Segmento movimentos/coletivos negros); Marcha de Oxalá (Segmento movimentos/coletivos negros); Movimento Negro Unificado (Segmento movimentos/coletivos negros); UNEGRO (Segmento movimentos/coletivos negros); Ilê Asè Iya Mi Akunlé (Segmento povos tradicionais); Ilê Asè Omo Ogundê (Segmento povos tradicionais); Ilê Axé Xangô Aganju (Segmento povos tradicionais); Terreiro das Palmeiras (Segmento povos tradicionais).

Além disso, a inscrição do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA) foi indeferida após a análise, em razão da falta do envio dos Anexo I e II preenchidos e dos documentos pessoais do representantes titular e do suplente que iriam representar a entidade.

Caso discorde da decisão, a entidade poderá apresentar recurso até o dia 6 de dezembro. O resultado definitivo sairá, portanto, no dia 7 de dezembro.

O processo eleitoral acontecerá na Conferência de Seleção das Entidades da Sociedade Civil a Integrar o Conselho Municipal de Políticas de Promoção à Igualdade Racial e Combate ao Racismo do Paulista (CMPPIR/Paulista), no dia 15 de dezembro de 2021, das 8h às 12h, e das 13h às 16h. O local ainda será definido e previamente informado. 

Para fazer parte da votação, é necessário se inscrever na Conferência de Eleição através do link: https://docs.google.com/forms/d/1JvoB0zEBARGa2hT42wEjyBsbTHM_HYrz6K0tju0DPD0/edit?usp=drive_web

Função do Conselho

O Conselho Municipal de Políticas de Promoção à Igualdade Racial e Combate ao Racismo é um órgão colegiado, de controle social e caráter deliberativo, componente da política municipal de Promoção da Igualdade Racial. 

O intuito é fortalecer a luta contra o racismo e o preconceito baseado em raça ou etnia, através de monitoramento, acompanhamento e fiscalização. O órgão também propõe políticas afirmativas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e povos tradicionais do Paulista, com vistas à ampliação da participação popular e do controle social.

Vinculado à estrutura da Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos, o CMPPIR tem composição paritária entre governo e sociedade civil, sendo composto por 18 membros titulares e 18 suplentes, representantes do poder público e da sociedade civil, os quais exercem a função de Conselheiros Municipais do órgão.